O Procon de Itajaí teve resultados expressivos longo de 2025 na defesa dos direitos do consumidor, com ações preventivas, orientações e fiscalização do cumprimento da legislação. O órgão atuou na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, e na aplicação de medidas administrativas em casos de irregularidades, com aplicações de multas revertidas em recursos para os cofres públicos do município.
Ao longo do ano, o setor de atendimento registrou 5.687 reclamações, entre atendimentos presenciais e online. Foram instaurados 1.021 processos administrativos e realizadas 1.017 audiências conciliatórias, presenciais e virtuais. Na fiscalização, o Procon lavrou 200 autos de infração, nove autos de apreensão, 146 notificações e 21 autos de constatação. Como forma de orientação, também foram realizadas 28 pesquisas de preços com alimentos, combustíveis, material escolar, produtos da Páscoa, pescados e itens da ceia de Natal. Além dos serviços diretos para os consumidores, também foram realizadas palestras em escolas e para fornecedores.
Em 2025, o Procon aplicou multas em 207 processos administrativos, que somam R$ 3,4 milhões e mantém oito ações civis públicas em andamento. Ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) foram encaminhados 90 recursos, com 93 julgamentos realizados, ao totalizar R$ 2,6 milhões em multas. O órgão também promoveu a 5ª edição do Mutirão Limpa Nome, em parceria com a CDL e empresas participantes, com atendimentos para a população renegociar e quitar dívidas.
Sobre o Procon
Em Itajaí, o Procon fica localizado na Avenida Joca Brandão, nº 655, Centro, no Fórum Universitário. O atendimento é realizado de forma presencial e online, mediante agendamento, pelo site procon.itajai.sc.gov.br. O cidadão que deseja tirar dúvidas por telefone, pode entrar em contato pelo número 151 ou (47) 3349-4247.
