Por: Alexandre Balbino
Especialista em Regularização Fundiária Urbana
Uma das perguntas mais comuns quando se fala em Regularização Fundiária Urbana é: afinal, quem paga pela regularização?
A resposta depende principalmente da modalidade da REURB e da situação de cada núcleo urbano.
A Lei Federal nº 13.465/2017 estabelece duas modalidades principais: a REURB de Interesse Social (REURB-S) e a REURB de Interesse Específico (REURB-E).
Na REURB-S, destinada aos núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, existem gratuidades previstas em lei para diversos atos relacionados à regularização e ao registro dos imóveis. O objetivo é justamente permitir que a condição econômica da família não impeça o acesso à propriedade regularizada.
Já na REURB-E, aplicável às situações que não se enquadram como interesse social, a lógica é diferente. Os custos dos projetos, levantamentos técnicos, estudos, infraestrutura necessária e demais providências podem ficar sob responsabilidade dos beneficiários ou interessados na regularização, conforme cada caso.
Por isso, é importante compreender que REURB não significa regularização gratuita para todos.
Outro ponto que precisa ser analisado é se a ocupação está localizada em área pública ou privada. A origem da área, a modalidade da REURB, a situação urbanística e a forma de titulação influenciam diretamente o procedimento e as responsabilidades envolvidas.
Cada núcleo possui uma história diferente e precisa ser analisado individualmente.
Mas existe também um custo que muitas vezes não aparece: o custo de permanecer irregular.
Um imóvel sem matrícula individualizada pode enfrentar dificuldades para ser vendido, financiado, transmitido aos herdeiros ou utilizado como garantia. Além disso, a irregularidade pode gerar insegurança jurídica por muitos anos.
Por isso, antes de perguntar apenas quanto custa regularizar, é importante também perguntar: quanto pode custar continuar sem regularizar?
Regularizar é transformar uma situação de fato em segurança jurídica para o presente e para as próximas gerações.
Tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel ou do seu bairro? Envie sua pergunta pelas nossas redes sociais. Sua dúvida pode virar tema da próxima coluna aqui na Revista Portuária.
